Modernização da Legislação de Cotas em Concurso Público é aprovada na CLDF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto que visa modernizar a legislação de cotas para aprovados em concursos públicos. O Projeto de Lei 1.267/2024, apresentado pelo Poder Executivo, busca evitar casos de insegurança jurídica quanto à colocação de candidatos em cargos públicos.
Objetivos do Projeto
O projeto tem como objetivo principal aumentar a segurança jurídica nos processos de nomeação em concursos públicos do Distrito Federal. Segundo técnicos do Poder Executivo, a atualização é motivada pelo aumento de demandas judiciais e interpretações divergentes sobre as regras de cotas e outras questões relacionadas a concursos públicos.
Principais Alterações
As principais alterações na lei vigente incluem:
- Inclusão de regras específicas para reservas de vagas para negros e hipossuficientes
- Disposições gerais para casos em que o candidato esteja em mais de uma lista de classificação
- Ampliação do prazo para que o candidato possa solicitar o reposicionamento para o final da lista de classificação
- Exigência de que a banca organizadora siga não apenas o edital, mas também as normas regentes e o termo de referência.
Quebra de acordo
Durante a votação, o líder do governo Robério Negreiros (PSD) quebrou um acordo feito com a oposição, determinando a rejeição de emendas da oposição. Negreiros não participou da reunião dos deputados, no dia anterior, e sendo substituído pela vice Iolando Almeida (MDB).
O entrevero gerou descontentamento do presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), que cobrou o cumprimento de palavra pra parte dos colegas de base.
Desmembramento
O projeto do Executivo foi desmembrado em sua tramitação de uma proposta do deputado Max Maciel (PSol), em suma, a proposta do distrital tinha como principal acréscimo a exigência de um documento com antecedentes criminais dos aprovados, em um período de 5 anos.
