Câmara aprova urgência para análise de projeto do pacote de cortes de gastos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para um dos projetos do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo para cumprir a meta fiscal.

Os deputados ainda devem analisar a urgência de outra proposta do ajuste fiscal.

Com a decisão, a proposta terá a análise acelerada e não precisará ser votada nas comissões temáticas. Agora, o texto pode ser analisado diretamente no plenário.

Os dois textos foram apresentados na semana passada após semanas de negociações da equipe econômica. No total, o governo estima que o pacote de corte deve chegar a R$ 70 bilhões até 2026. Para isso, é necessário o aval do Congresso.

Por 260 votos a 98, a Câmara aprovou a urgência do projeto de lei complementar (PLP) que altera regras do arcabouço fiscal e limita a utilização de créditos tributários para seguir a meta. O texto também permite o bloqueio de emendas parlamentares até o limite de 15% dos recursos, proporcionais aos demais cortes de despesas não obrigatórias.

PEC

Além dos dois projetos, o governo também enviou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar os cortes. Como a CNN mostrou, por falta de acordo, deputados governistas desistiram de avançar com o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A previsão atual é que a proposta seja apensada a outra PEC que já está com tramitação mais avançada e, assim, ter a votação diretamente no plenário.