Deputados tentam manobra em pacote fiscal para ampliar emendas individuais

Deputados da oposição e congressistas de menor expressão iniciaram um movimento para turbinar emendas parlamentares.

A ideia é transformar todos os tipos de emendas em despesas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório por parte do governo.

Para tentar garantir essa mudança, o grupo começou a colher assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que pode ser apensada à PEC apresentada pelo governo para rever gastos.

A proposta, apresentada pelo líder do PL, deputado Altineu Cortes (RJ), transforma as emendas de comissão (RP-8) em emendas individuais, ou seja, com possibilidade de indicação direta pelo deputado ou senador. Os recursos, segundo o texto, seriam divididos igualmente entre os parlamentares.

Se aprovada, a medida tornaria obrigatório o pagamento de todos os recursos, já que as emendas individuais têm execução impositiva, ao contrário das emendas de comissão.

O líder está colhendo assinaturas para protocolar a PEC oficialmente na Câmara. Para que isso ocorra, é necessária a adesão de 171 deputados. Altineu, no entanto, já apresentou uma minuta do texto aos colegas.

Aos demais líderes, Altineu defendeu que a proposta vai fortalecer e garantir a alocação “democrática” dos recursos. Além disso, o deputado disse aos colegas que a medida vai contribuir para a “transparência e equidade” na distribuição dos valores.

O debate sobre emendas parlamentares ganhou força dentro do Congresso Nacional depois da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flavio Dino, que determinou novas regras para o pagamento dos recursos.

Discussões

A PEC proposta por Altineu já foi discutida em reunião de líderes da Câmara nesta semana, e o movimento para apensá-la na PEC do corte de gastos ganhou força, segundo apurou a CNN.

Deputados entendem que discutir o assunto de forma conjunta poderia solucionar as dificuldades com relação ao pagamento das emendas, e garantir a aprovação do pacote de reajuste fiscal do governo, que ainda não teria votos suficientes.

A proposta, entretanto, enfrenta resistência de líderes importantes da Câmara. Eles entendem que alterações no formato de pagamento das emendas de comissão poderiam retirar o poder de liderança deles em relação aos outros deputados. Isso porque, no formato previsto atualmente, as emendas de comissão são indicadas pelos líderes.

PEC do corte de gastos

A PEC apresentada pelo governo para cortar gastos inclui um trecho que limita o pagamento de supersalários do funcionalismo público. O texto foi enviado ao Congresso Nacional na última semana.

A proposta diz que somente poderão ser excetuadas do teto do salário do funcionalismo público “as parcelas de caráter indenizatório expressamente previstas em lei complementar de caráter nacional aplicada a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos”.

Se a PEC for aprovada em sua integralidade, o trecho proposto pelo governo federal irá substituir o artigo da Constituição Federal que estabelece que a remuneração do servidor público não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do STF, que é de cerca de R$ 44 mil.

Também já foram enviados à Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar (PLP) e um de lei ordinária (PL).

Com as medidas fiscais, o governo pretende economizar R$ 327 bilhões até 2030. Desse total, a equipe econômica estima um impacto de R$ 71,9 bilhões até 2026, fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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