Os direitos do consumidor em tempos de golpes digitais

Maiara Marinho
redacao@grupojbr.com

O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e ex-promotor Leonardo Roscoe Bessa anunciou o pré-lançamento da 3ª edição do Código de Defesa do Consumidor Comentado. Disponível para venda online no site da Revista dos Tribunais, o lançamento, promovido pela editora responsável pela revista, será no dia 20 de março, em São Paulo, na livraria física do grupo. Em Brasília, a data ainda está sendo definida para o final de março ou início de abril, na sede do tribunal.

O direito do consumidor está presente em todas as relações diárias, da compra de um pão ao contrato de um serviço bancário. Essa realidade levou o desembargador a se dedicar à defesa do consumidor na prática jurídica e na produção acadêmica. Na terceira edição do Código de Defesa do Consumidor Comentado, ele aborda os desafios trazidos pelas novas tecnologias, que impulsionam golpes cada vez mais sofisticados.

Com uma trajetória de quase duas décadas na Promotoria de Defesa do Consumidor e uma vivência intensa na academia, ele se tornou referência no tema. Sua mais recente publicação, um livro comentado sobre a legislação do superendividamento, traz uma análise profunda sobre a Lei 14.181/2021, abordando desde sua formulação até sua aplicação prática nos tribunais. A primeira edição do Código de Defesa do Consumidor Comentado abordou o comércio eletrônico.

O autor explica que a elaboração do livro não foi apenas uma análise técnica da legislação, mas também um reflexo de sua experiência no Ministério Público e no Tribunal de Justiça. Como ex-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), ele acompanhou de perto a evolução das normativas e os desafios enfrentados na defesa do consumidor no Brasil. O Brasilcon, reconhecido nacional e internacionalmente, é um dos principais fóruns de discussão sobre o tema e tem influenciado mudanças legislativas importantes.

Muitos podem se perguntar por que escrever um livro comentado sobre uma lei que já está em vigor. O desembargador esclarece que a interpretação das leis é um elemento fundamental no direito. Uma mesma norma pode ser compreendida de formas distintas, e a jurisprudência tem papel essencial na sua consolidação.

O livro comentado facilita a compreensão para profissionais da área jurídica ao apresentar não apenas o texto legal, mas também as discussões doutrinárias e decisões dos tribunais sobre o tema. “As obras comentadas têm uma aceitação muito grande entre advogados e juízes justamente por trazerem jurisprudência e análise crítica”, explicou.

O desafio das novas tecnologias

As novas tecnologias transformaram profundamente as relações de consumo, e isso é refletido nos tribunais. O livro aborda questões atuais, como golpes bancários e fraudes no comércio eletrônico, que se tornaram frequentes com o crescimento das transações digitais. O autor destaca que a legislação precisou evoluir para proteger os consumidores dessas novas ameaças, resultando em projetos de lei que modernizam o Código de Defesa do Consumidor.

A proteção de dados pessoais também é um tema crucial. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe diretrizes para o tratamento de informações pessoais, mas os desafios continuam, especialmente com o avanço da inteligência artificial e o uso de algoritmos para influenciar decisões de consumo. “A tecnologia avança rapidamente e o direito precisa acompanhar essas mudanças para garantir um equilíbrio entre inovação e proteção ao consumidor”, afirmou.

O direito do consumidor nos tribunais

Os conflitos de consumo são a maior demanda dos tribunais brasileiros. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que mais de 90% das causas nos Juizados Especiais são relacionadas ao direito do consumidor.

O desembargador Leonardo Roscoe Bessa, que atualmente atua na Sexta Turma Cível, ressalta que os setores bancário e de planos de saúde lideram as disputas judiciais, refletindo os problemas recorrentes nesses segmentos.

Enquanto questões como cancelamento de voos e problemas com telefonia costumam ser resolvidas nos juizados especiais, os processos envolvendo bancos e planos de saúde frequentemente chegam à justiça comum. “A evolução das demandas mostra a importância crescente desse direito. Eu sabia que havia muitas questões de consumo no tribunal, mas não imaginava a dimensão real do problema”, revelou.

Sobre o lançamento

O livro, que já está disponível para compra na loja virtual da Editora Revista dos Tribunais, será lançado oficialmente em evento na livraria física da editora em São Paulo, no dia 20 de março. Um lançamento posterior também está previsto para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, possivelmente entre o fim de março e o início de abril.

A editora, que tem mais de 100 anos de história na publicação de obras jurídicas, reforça a relevância da obra no meio acadêmico e profissional, comentou o desembargador. “Essa publicação tem um peso especial porque aborda uma lei recente e de grande impacto. Meu objetivo é contribuir para a compreensão e a aplicação correta da legislação”, destacou o autor.
Com uma trajetória consolidada na defesa do consumidor, ele também já publicou livros voltados ao público em geral, como “Consumir: Seus Direitos ao Alcance de Todos”, no qual traduziu a legislação para uma linguagem acessível.

Embora seu novo livro seja mais técnico e destinado a profissionais do direito, a necessidade de informação clara para o consumidor continua sendo uma de suas preocupações. “A educação sobre direitos é fundamental para evitar abusos e fortalecer a relação de consumo”, concluiu.