Black Friday passou pelas mãos de Alexandre de Moraes. Entenda
A poucos dias da Black Friday e à espera de promoções mirabolantes, os compradores precisam ficar atentos também às armadilhas. Embora boas compras possam ser conquistadas, existem questões que não podem ser resolvidas nas lojas e acabam por desaguar no Judiciário brasileiro. Em 2018, as tretas, confusões e insatisfações da Black Friday chegaram à mais alta Corte do país.
Um consumidor insatisfeito com o fato de uma loja não manter o preço de um notebook anunciado na internet chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF). O homem tentou primeiro a Justiça de Araçatuba, município de São Paulo. Inconformado com o acórdão da 2ª Turma Cível do Colégio Recursal de Araçatuba, apelou ao Supremo.
O autor tentou um recurso extraordinário e o processo foi sorteado para o ministro Alexandre de Moraes, também relator de casos polêmicos como os das milícias digitais; fake news e atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
A argumentação no recurso foi de que a loja violou a Constituição Federal por não ter considerado o direito adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada ou aos princípios da legalidade, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. A defesa ainda sustentou que era um assunto de interesse geral.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, optou por não conhecer a ação. Para o ministro, os recursos extraordinários somente devem ser conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas.
Para ele, o autor não demonstrou em seu pedido a “existência de acentuado interesse geral na solução das questões constitucionais discutidas no processo, que transcenda a defesa puramente de interesses subjetivos e particulares”.
Assim, decidiu: “não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário”.
Black Friday
A Black Friday está prevista para a última sexta-feira do mês de novembro (29/11). Algumas lojas, no entanto,já começaram a temporada de ofertas. A expectativa de movimento em vendas na data é de R$ 9,3 bilhões apenas no Brasil – um aumento de 9,1% em relação a 2023.
Com tantas opções de compra, o consumidor fica exposto a diversas ofertas. É preciso ficar atento à fraudes. Veja matéria do Metrópoles sobre o tema:
Black Friday: veja como não cair em golpes nas compras on-line
