Braga pede que governadores e prefeitos ampliem cashback para saneamento básico
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), fez um apelo para que governos estaduais e prefeituras ampliem o “cashback” para as contas de água e esgoto.
Em sua versão final, o texto da reforma aprovado pela Câmara excluiu o saneamento básico da lista de setores com alíquota reduzida do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Os deputados reverteram a equiparação do saneamento ao setor de saúde, feita pelo Senado, com um desconto de 60% sobre o IVA padrão.
No entanto, consumidores de baixa renda — lares com renda per capita de até meio salário mínimo — serão beneficiados pelo mecanismo do cashback. Haverá devolução de 100% da CBS (de aplicação federal) e de 20% do IBS (estadual e municipal), mas os estados e municípios têm liberdade para ampliar esse percentual.
“Vai caber aos governos estaduais e aos governos municipais […] fazer o debate. Vai depender dos governadores aumentar o cashback nos estados para 100% no caso do saneamento para que não tenhamos o desequilíbrio nos contratos de concessão de água e esgoto”, afirmou Braga, durante o evento “CNN Talks – Reforma Tributária: Agora ou Nunca“.
“Isso, sim, vai afetar consumidores de baixíssima renda”, enfatizou o senador, que defendia a alíquota reduzida para o saneamento.
“Terá que haver uma mobilização nacional para que os governadores e prefeitos aumentem o cashback para 100% para que possamos ter uma alíquota equilibrada nos contratos de saneamento.”
Reequilíbrios contratuais
A Abcon (associação das concessionárias privadas de saneamento), no entanto, avalia que o cashback não resolve a situação porque contempla apenas os lares com renda per capita de até meio salário mínimo.
Em entrevista ao CNN Money, nesta quarta-feira (18), a diretora-executiva da Abcon, Christianne Dias Ferreira, demonstrou preocupação com os efeitos da reforma e o “timing” dos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
De acordo com ela, a carga tributária do setor deverá passar de 9% para 26% com o texto aprovado no Congresso Nacional. Isso significa que as tarifas precisarão subir cerca de 18% — num momento em que o marco legal do saneamento determina a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, com dezenas de bilhões de reais em investimentos.
O receio das empresas é que os processos de reequilíbrio demorem muito tempo e acabem não saindo conforme os pleitos.
Christianne lembrou que o setor é regulado por quase 100 agências municipais ou estaduais. Há um temor de morosidade e excesso de burocracia nos processos, com resultados finais que não recomponham integralmente o desequilíbrio das operadoras de água e esgoto.
