Brasil-EUA: Lula amplifica crise e entra em rota d…
O governo Lula atribuiu dimensão de crise diplomática com a administração Donald Trump a uma nota divulgada em rede social pela seção Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado. Em Brasília acredita-se que caiu numa cilada política montada em Washington.
Nesta quarta-feira (26/2), o escritório americano para assuntos ocidentais usou a rede X do empresário Elon Musk, comissário de Eficiência Governamental no governo Trump, para uma defesa genérica de conceitos como soberania nacional e liberdade de expressão.
Fez uma alusão ao Brasil, onde uma empresa vinculada ao grupo Trump Media teve sua plataforma bloqueada por ordem do juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por não manter representação legal e driblar ordens judiciais válidas dentro do país.
“O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, diz a nota, acrescentando: “Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.”
Casos assim tendem a ser filtrados na rotina discreta das relações externas. No máximo, têm resposta equivalente em nível hierárquico na diplomacia, com similaridade na veiculação e no realce de algum aspecto em meio à generalização.
O governo, no entanto, preferiu conferir o peso específico de uma crise. Lula, o assessor Celso Amorim e o chanceler Mauro Vieira resolveram amplificá-la numa reposta formal e dura, cuja premissa é a união dos Poderes (Executivo e Judiciário) na defesa da soberania nacional, que julgam ter sido confrontada na postagem em rede social. Juízes do STF foram consultados, e concordaram.
“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais”, diz o comunicado.
“A manifestação do Departamento de Estado”— prossegue — “distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.”
Acrescenta: “O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.”
Ao responder com o fígado, renunciando ao pragmatismo e diluindo a ambiguidade que, em geral, moldam as iniciativas do Itamaraty, Lula transformou uma postagem em rede social em pretexto para um conflito.
Sem canais de diálogo com Washington, entrou em rota de colisão com o governo Trump e Big Techs aliadas precisamente no campo que eles escolheram: o desafio político a países dispostos a aumentar os custos operacionais das grandes empresas digitais, com tributação dos lucros e responsabilidade judicial na moderação de conteúdo.
Nos Estados Unidos, Trump está em luta aberta com juízes de todo o país que têm vetado medidas de redução de pessoal e de gastos na administração pública. Nas audiências de quarta-feira no Senado, para sabatina de antigos advogados dele a posições-chave no Departamento de Justiça, a pergunta mais repetida foi: o que fariam caso recebessem instruções ilegais do presidente para desafiar ordens judiciais?
Lula, aparentemente, aceitou cair no ardil do conflito no escuro. Com o tempo será possível saber o custo desse jogo.
