Caso Braskem: PF indicia 20 pessoas por exploração em Maceió

A Polícia Federal encerrou o inquérito instaurado para investigar crimes relacionados à exploração de sal-gema pela empresa Braskem e seus colaboradores em Maceió (AL). A investigação resultou no indiciamento de 20 pessoas.

A exploração causou afundamento de bairros na capital alagoana, o que levou 60 mil pessoas a deixarem suas casas.

Os indiciamentos são por:

• crime ambiental que consiste em tornar uma área imprópria para a ocupação humana – Art. 54, §2º, inciso I, da Lei nº 9.605/98;
• crime contra o patrimônio a produção ou exploração de matéria-prima ou bens pertencentes à União sem autorização legal ou em desacordo com a autorização concedida. Art. 2º da Lei nº 8.176/91;
• dano qualificado o crime de destruição, inutilidade ou deterioração de patrimônio público: Art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal;
• apresentar um estudo ambiental falso, incompleto ou enganoso Art. 69-A, §2º, da Lei nº 9.605/98;
• crimes funcionais contra a Administração Ambiental – Art. 66 da Lei nº 9.605/98;
• funcionário público conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais – Art. 67 da Lei nº 9.605/98.

O relatório final da investigação foi enviado à Justiça Federal de Alagoas. A Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional que também investiga o caso foi informada sobre a conclusão do caso.

Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal deflagrou uma operação batizada de “Lágrimas de Sal” para abastecer o inquérito sobre a exploração de sal-gema em Maceió, que causou a instabilidade do solo e o afundamento de bairros da capital alagoana.

Os agentes cumpriram 14 ordens de busca e apreensão em Maceió (11), no Rio de Janeiro (2) e em Aracaju (1). A sede da Braskem em Alagoas foi um dos alvos das diligências. Materiais apreendidos passaram por perícia.

A PF disse, à época, que o nome da ação fazia referência ao “sofrimento causado à população”, em razão de a exploração de sal-gema ter obrigado as pessoas a deixarem suas casas por causa do risco de desabamento nos bairros afetados.

De acordo com a PF, foram apurados indícios de que as atividades de mineração desenvolvidas no local pela Braskem “não seguiram os parâmetros de segurança previstos na literatura científica e nos respectivos planos de lavra, que visavam garantir a estabilidade das minas e a segurança da população que residia na superfície”.

Também em dezembro, a CNN mostrou o exato momento do rompimento de uma mina da Braskem.

Em nota, a Braskem afirmou que reitera seu compromisso com a sociedade alagoana, assim como o respeito e solidariedade para com os moradores afetados.

“A empresa ainda não analisou a íntegra do relatório policial e ressalta que, desde o início das apurações contribuiu, assim como seus integrantes, com as informações e esclarecimentos ao seu alcance. A Braskem sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor, informando e prestando contas regularmente às autoridades competentes. Expressamos nossa confiança nos integrantes mencionados no inquérito e seguiremos empenhados no cumprimento de todos os compromissos assumidos”, completa a nota.