CLDF lança nota contra mudança no cálculo de reajuste do Fundo Constitucional do DF
Nesta quinta-feira (28), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) divulgou uma nota afirmando ver com preocupação a possibilidade de mudança no cálculo de reajuste do Fundo Constitucional do DF, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na manhã de hoje. Diversos parlamentares se posicionaram contra a possível mudança, junto deles, o governador Ibaneis Rocha (MDB), também se mostrou contrário.
“A CLDF vê com grande preocupação a possibilidade de mudança no cálculo de reajuste do Fundo Constitucional do DF. A previsão feita pelo ministro da fazenda, na manhã desta quinta-feira (28), traria impactos negativos para toda a população, uma vez que atingiria diretamente a segurança pública, a saúde e a educação”, afirma o posicionamento.
“Nós, deputados Distritais, acreditamos no diálogo como ferramenta para a resolução do tema, apresentando as características que diferem o Distrito Federal dos demais estados. Entendemos a realidade financeira do País e a necessidade de controle dos gastos públicos, mas discordamos da possível mudança apontada.”
O anúncio entra no escopo do projeto de corte de gastos anunciados pelo Palácio do Planalto para reduzir o tamanho da dívida pública do país. Segundo a proposta anunciada pela Fazenda, a mudança prevê uma redução dos repasses para o fundo, por parte da União, de mais de R$ 800 milhões por ano. Em 15 anos, o impacto estimado é de cerca de R$ 12 bilhões.
O Fundo Constitucional foi criado visando complementar a arrecadação do Distrito Federal e custear, em especial, 100% dos gastos com segurança pública, parte dos investimentos em educação pública e metade do que a saúde pública investe.
“Buscaremos a equipe econômica do governo Federal para que possamos apresentar a realidade orçamentária do Distrito Federal, objetivando a manutenção da forma atual de reajuste do Fundo Constitucional”, finaliza a nota.
*Colaborou Suzano Almeida
