Congresso avança com corte de gastos, e Orçamento segue incerto
O Congresso Nacional tem corrido com a votação do pacote de revisão de gastos públicos, enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para vencer a agenda econômica antes do recesso parlamentar, que deve começar extraoficialmente no sábado (21/12). Já a votação do Orçamento de 2025 é uma incógnita.
O pacote de ajuste fiscal envolve três propostas: o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 210/2024; o Projeto de Lei (PL) nº 4.614/2024; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2024. PEC e PLP foram aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Agora, só o PL aguarda deliberação da Casa Alta.
A previsão da equipe econômica de Lula é economizar aproximadamente R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. No entanto, com as mudanças realizadas pelos parlamentares, essas cifras podem ser reduzidas.
A primeira proposta enviada para sanção presidencial é o PLP nº 210/2024. O projeto estabelece que, em caso de déficit primário, será vedada a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais. Também estão previstos limites para o aumento de despesas com pessoal e possibilidade de bloqueio ou contingenciamento de parte das emendas parlamentares ao Orçamento.
Outra proposta já aprovada pelo Congresso Nacional é a PEC, que indica a adequação do crescimento das despesas obrigatórias aos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. Além disso, a matéria ainda trata sobre o uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para ampliação da matrícula em tempo integral.
Os senadores finalizaram a votação da PEC no início da madrugada de sexta-feira (20/12), mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atendeu aos pedidos dos parlamentares e suspendeu a sessão. Com isso, o PL do pacote de gastos será analisado na manhã de sexta.
O PL dispõe sobre a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o aumento real do salário mínimo.
Orçamento
O Congresso Nacional ainda precisa analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que está pendente de votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), sugeriu que a votação da matéria fique apenas para o ano que vem.
“O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos. Portanto, apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo e, por isso, o nosso relatório ficará para apreciação na CMO e CN após o recesso parlamentar”, disse o relator do Orçamento.
Depois da manifestação do relator, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que quer votar o Orçamento de 2025 ainda neste ano. Pacheco disse que vai conversar com o relator nesta sexta (20/12).
Sessão na Câmara
Apesar de a Câmara dos Deputados já ter concluído a votação do pacote de revisão de gastos, a Casa Legislativa tem uma sessão deliberativa marcada para a manhã de sexta-feira.
A expectativa é que os deputados analisem pautas consideradas consensuais, visto que diversos parlamentares terão deixado Brasília para celebrar as festividades do fim do ano nos seus redutos eleitorais.
Entre as pendências, há alguns projetos da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em Maceió.
