Congresso vincula aprovar LDO e Orçamento à volta das emendas
A pouco mais de 30 dias do recesso parlamentar do Congresso Nacional, congressistas ameaçam não votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2025 devido ao bloqueio no pagamento das emendas parlamentares. Ambas as propostas estão paralisadas na Comissão Mista do Orçamento (CMO).
A cúpula da comissão condiciona a retomada dos repasses de emendas ao andamento da análise e da votação das duas propostas. Uma eventual não deliberação sobre a LDO e a LOA no Congresso antes do próximo ano seria inédita no país, e o Orçamento de 2025 ficaria completamente travado.
A avaliação feita por membros da CMO é de que o impasse “jurídico” precisa ser resolvido para que depois se dê prosseguimento às diretrizes do Orçamento e às divisões em si.
Além disso, parlamentares veem na paralisação da análise das duas propostas uma resposta ao governo Lula e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para uma ala dos parlamentares, o governo está envolvido no bloqueio das emendas.
Emendas bloqueadas desde agosto
O repasse está bloqueado desde agosto, quando o ministro do STF Flávio Dino suspendeu a execução das emendas parlamentares. O magistrado determinou que o Executivo e Legislativo cheguem a um acordo para definir regras de rastreio e transparência na destinação de recursos públicos indicados pelos congressistas. A decisão do magistrado foi chancelada pelos demais membros da Corte.
Desde que foram bloqueadas, as emendas deixaram de ser repassadas pela União a deputados e senadores. Durante o período eleitoral, elas eram proibidas, mas agora, com o fim do período eleitoral, poderiam ter sido retomadas se estivessem liberadas. Porém, o projeto, que é um acordo do Executivo com o Legislativo, ainda está sendo apreciado pelo Congresso.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 175/2024, que cria regras para o pagamento das emendas parlamentares, foi aprovado na Câmara na semana passada e agora está no Senado. A expectativa é de que os senadores votem o texto nesta semana. Mas haverá alterações, e a proposta vai precisar voltar para a Câmara.
Depois de aprovado pelas duas Casas, o texto precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A partir daí, caberá ao STF analisar o que foi aprovado e definir se o desbloqueio será autorizado.
