Deputados têm escala 3×4? Saiba como funciona o modelo de trabalho na Câmara

As escalas de trabalho estão pautando as redes sociais desde que um projeto idealizado pelo vereador recém-eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ) foi levado à Câmara dos Deputados pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A proposta prevê a modificação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para limitar o número de horas trabalhadas na semana a 36 – atualmente são 44 – e acabar com a escala 6×1.

No Congresso, parte dos parlamentares se mostrou desfavorável à medida – o projeto enfrenta resistência na maior parte das siglas de direita e em partidos como PDT e PSB, por exemplo. Isso levou usuários das redes sociais a levantarem dúvidas sobre a escala de trabalho dos próprios deputados, que muitos alegam ser 3×4 (três dias de trabalho, quatro de descanso).

Isso não é totalmente verdade. Os modelos de trabalho atrelados à CLT não podem ser comparados de forma proporcional com o da Câmara, pois os parlamentares não são submetidos à legislação trabalhista, e sim às normas do Regimento Interno da Casa.

Veja como funciona

Segundo o capítulo II do regimento, as sessões legislativas ordinárias devem ser realizadas de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Nesse período, são realizadas três sessões por semana – daí o equívoco de se pensar em uma escala 3×4.

Ainda conforme o regulamento da Câmara, as sessões deliberativas ordinárias começam às 14h, e acontecem de terça a quinta-feira. A duração delas, regimentalmente, é de cinco horas. Também podem ser convocadas sessões deliberativas extraordinárias, fora dos horários estipulados, com duração de quatro horas.

Nas segundas e sextas-feiras, no entanto, os deputados não estão de folga. Nesses dias, são realizadas as sessões não deliberativas de debate – ou seja, sem votação, apenas discussão –, bem como sessões solenes que podem ser convocadas pelo presidente da Câmara ou por deliberação do Plenário.

Vale destacar que a presença dos deputados não é obrigatória nas sessões não deliberativas, mas que o trabalho parlamentar também prevê tarefas como o atendimento nos gabinetes a lideranças e cidadãos; a participação em seminários e audiências públicas para debater temas de interesse nacional; a participação em entrevistas e encontros nacionais e internacionais diversos; e a atuação nas comissões permanentes, especiais e temporárias.

Entenda proposta de fim da escala 6×1

O documento proposto pela deputada Erika HIlton “dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”, além de reduzir o limite da jornada semanal de 44 para 36 horas. Caso a PEC vire lei, o novo texto ficaria da seguinte forma:

• Art. 7º, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

No segundo artigo do documento, a parlamentar propõe que a emenda constitucional entre em vigor 360 dias após a data da publicação.

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