Dívidas dos estados: Pacheco diz que Lula deve ser agradecido por sanção
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (14) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser “agradecido” pela sanção do projeto de renegociação da dívida dos estados.
A declaração foi feita por meio de nota oficial, após governadores como Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, reclamarem dos vetos de Lula ao projeto.
O projeto sancionado é de autoria de Pacheco e institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para a renegociação dos mais de R$ 760 bilhões em dívidas das unidades federativas com a União.
“O momento é de agradecer ao presidente Lula pela sanção do Propag e aproveitar a oportunidade que os estados terão para equacionar um problema histórico. Por meio desse programa, o governo federal abre mão de receber juros, permite o alongamento da dívida em 30 anos e aceita receber ativos diversos como pagamento”, afirmou Pacheco.
O presidente do Senado também afirmou que os benefícios do projeto para os estados são “bastante significativos e precisam ser reconhecidos”.
Críticas
Em publicação no X, Zema afirmou que os vetos de Lula ao projeto obrigam os mineiros a repassarem R$ 5 bilhões a mais à União entre os anos de 2025 e 2026.
“É dinheiro pra sustentar privilégios e mordomias”, afirmou Zema.
“Enquanto os estados lutam para equilibrar contas, o Planalto mantém 39 ministérios, viagens faraônicas, gastos supérfluos no Alvorada e um cartão corporativo sem transparência. Até quando o contribuinte vai bancar essa desordem?”, prosseguiu.
Eduardo Leite, por sua vez, afirmou que recebeu com “extrema preocupação e indignação” os vetos de Lula a trechos da lei que institui o Propag.
Segundo o governador gaúcho, os vetos trazem um “prejuízo inaceitável” para o povo gaúcho e geram uma perda de aproximadamente R$ 5 bilhões que seriam utilizados para investimentos na reconstrução do estado após as enchentes de 2024.
“Não vamos aceitar esse descaso com o povo gaúcho, que tanto sofreu com a calamidade, e será novamente penalizado com essa medida do governo federal”, continuou.
Em nota, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse que o federalismo foi abandonado após os vetos do presidente.
“Vetar o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), aprovado na reforma tributária, para o abatimento da dívida e permitir assim que os estados possam abater 20% das suas dívidas e ingressar em um ambiente de menos juros, na prática, mata o programa”, afirmou Castro.
Vetos
Entre os trechos vetados por Lula, está um item que permitia aos estados abaterem parte da dívida por meio da execução de obras de responsabilidade do governo federal.
Lula também vetou um trecho que permitia a estados inscritos no antigo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) acumular os benefícios do regime com os do novo programa.
O veto também prevê que os estados que aderirem ao Propag sejam obrigados a cumprir as metas pactuadas no RRF. Além disso, o presidente vetou um trecho que permitia o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para abater juros da dívida.
