DPU questiona governo federal sobre regulamentação de “bets”
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou um ofício ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome requisitando informações sobre providências que estão sendo tomadas, ou em estudo, para proteger beneficiários do Bolsa Família que fazem apostas online.
O documento foi remetido na última quinta-feira (26). Ou seja, quatro dias antes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar mais de 500 sites de bets – portais na internet para jogos eletrônicos, serão banidos do país.
O pedido da DPU foi motivado pelo relatório do Banco Central do Brasil, produzido a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que mostra o significativo comprometimento de renda de beneficiários do programa com esse tipo de aposta.
Os números indicam um gasto de R$ 3 bilhões em “bets” por esse público só no mês de agosto, o que corresponde a 20% do total desembolsado pelo governo federal com o Bolsa Família no mesmo período (R$ 14,1 bilhões).
“O Bolsa Família se destina a famílias em contexto de insegurança alimentar e nutricional. Portanto, o objetivo do pedido de informações é identificar medidas que resguardem os beneficiários dos riscos sociais e econômicos decorrentes da condição de apostador”, apontam os defensores que assinam o documento.
Os ministérios têm prazo de dez dias para responder ao ofício.
Banimento de bets
Nesta segunda-feira (30), O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que entre 500 e 600 sites de bets serão banidos do país nos próximos dias.
“A primeira providência é banir do espaço brasileiro as bets que não foram regulamentadas. Tem cerca de 500/600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai vedar, bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse em entrevista à CBN nessa segunda-feira (30)
Segundo Haddad, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai trabalhar para bloquear os acessos das plataformas no Brasil. A medida faz parte do esforço do governo para reduzir a dependência dos jogos.
De acordo com Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que, após o prazo de seis meses depois que a legislação foi aprovada no Congresso Nacional no ano passado, o governo começasse a tomar as providências.
Ainda de acordo com ministro, ainda nesta semana serão divulgadas as outras ações planejadas:
- Banir determinadas formas de pagamento, como Bolsa Família e cartões de crédito;
- Acompanhar CPF por CPF para evitar dependência e lavagem de dinheiro;
- Regulação da publicidade; segundo Haddad, o tema “está completamente fora de controle” e deve ser tratada como as propagandas de cigarro e álcool, para desestimular o consumo.
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