Entenda por que algumas cidades não poderão empossar prefeitos dia 1º

dezembro 27, 2024 Juliana

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 20 municípios no Brasil não possuem prefeitos declarados eleitos, porque os candidatos mais votados encontram-se com a candidatura anulada sub judice.

A situação pode acontecer por diversos motivos, dentre eles estão: ações judiciais que questionam a legitimidade da candidatura, irregularidades na prestação de contas ou pendências relacionadas a processos eleitorais anteriores.

Nesses casos, o TSE não declara eleito até que haja decisão judicial. Isso significa que se até o dia da posse — que acontece em 1º de janeiro em todo o país — a situação não for revertida, o candidato mais votado não poderá tomar posse.

De acordo com o advogado especialista em Direito Eleitoral, Arthur Rollo, o que vai acontecer depende do julgamento e funciona quase como uma “dança das cadeiras”.

“A cidade precisa trocar o prefeito. Se o registro tiver sido deferido, assume o prefeito, ainda que tenha recurso contra o deferimento do registro. Agora, se o registro foi indeferido, assume [temporariamente] o presidente da Câmara”, explica.

Em caso de decisão contrária na Justiça, é preciso que novas eleições sejam convocadas, segundo resolução do TSE: “havendo alteração na situação jurídica do partido político, da federação, da coligação, da candidata ou do candidato que acarrete de resultado, será obrigatoriamente realizada nova totalização dos votos”.

Aqueles que tiveram a candidatura deferida foram diplomados até o último dia 19, em uma cerimônia realizada pela Justiça Eleitoral que reafirma e oficializa que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto para tomar posse no cargo.