Estudo indica que 9 de 20 mortes na Operação Escudo não tiveram cena preservada para perícia

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

Um estudo da UFF (Universidade Federal Fluminense) com base nos inquéritos policiais que investigam ações da Operação Escudo, realizada pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) de julho a setembro do ano passado na Baixada Santista, indica que boa parte dos locais onde ocorreram supostos confrontos não foram preservados para a realização da perícia.

Pesquisadores do Geni (Grupo de Estudo dos Novos Ilegalismos) analisaram documentos de 20 das 28 mortes na ação, que teve início horas depois do assassinato do soldado da Rota Patrick Bastos Reis, 30, na noite de 27 de julho.

Conforme o estudo, somente em 11 ocorrências a cena onde acontecerem as mortes havia sido preservada à espera dos peritos. Em outros nove casos o local não foi isolado corretamente. Entre as justificativas dadas pelos policiais estão “área de risco”, “condições climáticas”, “dificuldade de isolamento da área” e “[necessidade de] prestar socorro à vítima”.

“A baixa adesão a protocolos de realização de perícia no local, o baixo número de casos em que os policiais estavam com as câmeras corporais em funcionamento e o fato de os confrontos terem se dado em locais onde outras provas mais imparciais, como gravações ambientais, não poderiam ser produzidas acabou tornando esses procedimentos pouco contundentes para reconstruir de forma mais isenta as ações”, diz Luciana Fernandes, pesquisadora do Geni.

Ela afirma, contudo, que não é possível dizer que o socorro tenha sido prestado sem necessidade, ou seja, que as vítimas já estivessem mortas quando transportadas.

Em nota, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) disse que todas as ocorrências de morte durante a operação são rigorosamente investigadas pelas polícias Civil e Militar, com o acompanhamento das respectivas corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

A pasta afirmou ainda que o trabalho da perícia é parte fundamental da investigação.
“Mesmo quando condições adversas impedem o trabalho in loco da equipe de peritos, como o risco de confronto com criminosos, são feitos exames de corpo de delito, residuográfico e de balística. Além disso, depoimentos de testemunhas e imagens das câmeras usadas pelos policiais também compõem o conjunto probatório do inquérito que investiga os casos de morte decorrentes de intervenção policial”, acrescentou a gestão Tarcísio.

De acordo com os analistas, dos 20 casos estudados, em 10 os corpos foram removidos do local dos supostos confrontos, sendo que 9 chegaram às unidades de atendimento mortos. Em apenas um caso a pessoa morreu durante o socorro, 33 minutos após dar entrada na emergência de um hospital.

Conforme o estudo, que ainda é preliminar, o perfil dos mortos durante a ação é semelhante ao de outras vítimas de violência policial, que afeta principalmente jovens, pobres, negros e moradores de favelas e periferias urbanas.

Todos os mortos da Operação Escudo eram homens, com idade média de 29 anos. Do total das vítimas analisada, 65% eram pretas ou pardas.

Segundo Fernandes, pesquisadora do Geni, nos casos estudados a palavra policial foi assumida como principal fio condutor das investigações, a despeito de outros elementos, como depoimento de familiares.

Desde o primeiro fim de semana da ação, moradores denunciaram execuções de pessoas inocentes ou desarmadas, invasões de casas por policiais mascarados e casos de tortura. Quando questionada sobre esses casos, a SSP afirmou que todas as mortes estavam sendo investigadas com isenção e que laudos não indicam a prática de tortura.

A nota da SSP acrescenta que a ação foi realizada para combater o tráfico de drogas e o crime organizado na região da Baixada Santista e que a Operação Escudo permitiu a prisão de importantes lideranças de facções criminosas, a captura de 388 foragidos da Justiça e de aproximadamente outros 600 criminosos, além da apreensão de 119 armas de fogo e cerca de uma tonelada de drogas.

“A atual gestão investe continuamente na capacitação do efetivo, na aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo e em políticas públicas voltadas para a redução da letalidade. Além disso, os cursos ao efetivo são constantemente aprimorados e comissões direcionadas à análise dos procedimentos revisam e aperfeiçoam os treinamentos, bem como as estruturas investigativas.”