GDF regulamenta política de acolhimento de alunos migrantes no Distrito Federal
Em meio a crise internacional de deportação de estrangeiros pelos Estados Unidos, sob o comando de Donald Trump, o Governo do Distrito Federal regulamentou, em publicação no Diário Oficial (DODF) desta terça-feira (28), a Política Distrital para a população migrante e instituiu a Política de Acolhimento a Migrantes Internacionais Falantes de Outras Línguas na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, intitulada “Bem-vindos ao Distrito Federal”. O programa será executado pela Secretaria de Educação (SEEDF).
O programa é voltado para alunos vindos de outros países de forma temporária ou definitiva para o Brasil, sejam imigrante, emigrantes, apátrida — sem nacionalidade definida — e refugiados. E tem como finalidade dar aos chegados ao DF o Português como língua de acolhimento por meio do centro interescolares de línguas (CILs), a partir do 6º ano, e nas escolas de ensino fundamental abaixo dessa série.
O projeto deverá ser implementado primeiramente nos CILs, a partir da publicação da regulamentação da lei. A contratação de professores de diversos idiomas também está prevista, o que possibilitará uma maior oferta de cursos para os alunos migrantes, assim como a transferência de docentes de outras unidades que se encaixem nas demandas.
Por lei, todos os migrantes têm direito ao ensino público. As vagas nos CILs poderão ser pleiteadas por alunos a partir dos 11 anos, o que não substitui a educação convencional, na qual eles deverão estar matriculados.
Conheça os principais objetivos do “Bem-vindos ao Distrito Federal”:
– Acolhimento e Integração: Acolher migrantes internacionais por meio do ensino da Língua Portuguesa, respeitando os aspectos culturais e de cidadania planetária;
– Desenvolvimento de Habilidades: Auxiliar nas necessidades comunicativas emergenciais dos estudantes e promover o ensino da língua nacional;
– Cidadania e Inclusão: Orientar os estudantes quanto ao pleno exercício de sua cidadania e inclusão;
– Conscientização e Sensibilização: Desenvolver ações para conscientizar/sensibilizar os estudantes sobre aspectos multiculturais e interculturais;
– Apoio à Comunidade Escolar: Orientar ações de conscientização à comunidade escolar e fornecer dados para pesquisas e elaboração de políticas públicas educacionais;
– Materiais Pedagógicos: Organizar e produzir materiais pedagógicos, orientadores e informativos relacionados às necessidades reais dos estudantes;
– Parcerias e Intercâmbio Cultural: Fortalecer parcerias com diversos órgãos e instituições de acolhimento do público-alvo e incentivar atividades de intercâmbio cultural.
