Governo envia projeto para proteção de ex-governadores pós-mandato
O Palácio do Buriti enviou para a Câmara Legislativa, para apreciação em regime de urgência, ainda nesta terça-feira (10), um projeto de lei (mensagem 280733) que prevê medidas de segurança para a proteção dos ex-governadores após o término de seus mandatos. Segunda a proposta, a aprovação é necessária para a proteção dos ex-chefes do Executivo local por conta da polarização no país e o combate ao crime organizado.
De acordo com o projeto, os ex-governadores terão direito a quatro servidores de livre provimento e um carro oficial, durante o período de um mandato (4 anos), tudo custeado com recursos públicos.
Segundo a justificativa da proposta, um dos motivos para que a proposta seja aprovada pelos deputados distritais é que o país vive um momento de polarização política, o que pode ocasionar problemas para a segurança do governador.
“A proposta visa assegurar que esses ex-ocupantes de cargos de alta responsabilidade tenham acesso a medidas adequadas de segurança, em razão dos riscos que podem enfrentar no período pós-mandato, tanto pela exposição política quanto por possíveis represálias”, afirma o documento que será lido na sessão desta terça-feira.
Crime organizado
Outro ponto da justificativa informa, ainda, que o Distrito Federal tem avançado no combate ao crime organizado, o que também pode colocar a segurança dos ex-governadores em risco. “o Distrito Federal tem avançado significativamente no combate ao crime organizado, o que implica na intensificação da atuação de grupos criminosos que podem direcionar suas ações contra figuras públicas, como ex-governadores. Portanto, a implementação de uma política de segurança pública voltada para ex-governadores é uma medida necessária para proteger não apenas as pessoas, mas também para fortalecer a democracia, mostrando que o Estado se preocupa com a segurança de seus cidadãos, inclusive daqueles que desempenharam cargos de alto poder político”, completa a justificativa.
“Destaca-se, ainda, a importância de garantir que o Estado assuma a responsabilidade de
proteger esses indivíduos, proporcionando escolta policial, vigilância em suas residências e outras formas
de proteção conforme o risco identificado.”
Excluídos
Entende-se pelo texto, que os últimos ex-governadores (Cristovam Buarque, Rogério Rosso, Agnelo Queiroz, Rodrigo Rollemberg) não terão direito ao benefício, por já terem tido o tempo pós-mandato vencido. Apenas o atual governador Ibaneis Rocha (MDB) será beneficiado com fim do seu mandato, em 2026.
