Governo Lula paga R$ 8,3 bi em 20 dias, e dezembro vira mês ‘top 3’ com mais emendas

MATEUS VARGAS
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

O governo Lula (PT) acelerou a distribuição de emendas e já atingiu a cifra de R$ 8,28 bilhões pagos em dezembro. O mês se tornou o terceiro com mais indicações parlamentares desembolsadas neste ano.

O Executivo ainda empenhou R$ 3,28 bilhões em emendas no mês -o empenho é a primeira etapa da execução e reserva o dinheiro para determinada ação. A liberação da verba foi retomada no fim do ano após meses de discussões e crise entre os Poderes sobre os critérios e a transparência dos repasses.

O governo também se comprometeu a quitar as emendas autorizadas no Orçamento para destravar as votações de interesse do Executivo, como o pacote de contenção de gastos discutido nesta semana no Congresso Nacional.

Desde janeiro, o governo quitou R$ 39 bilhões em emendas. Cerca de R$ 8 bilhões são de indicações feitas nos anos anteriores e que estavam inscritas nos chamados restos a pagar, incluindo R$ 9 milhões pendentes desde 2014.

No último dia 13, o governo pagou R$ 5,8 bilhões em emendas, maior valor liberado em um único dia neste ano.

Já as maiores cifras no mês foram pagas em maio (R$ 9,44 bilhões) e julho (R$ 9 bilhões), antes das eleições municipais. O ritmo de desembolsos caiu nos meses seguintes, quando as regras eleitorais restringem a liberação das emendas.

Ainda houve crises entre os Poderes sobre estas verbas no segundo semestre. O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), chegou a suspender a execução das indicações parlamentares por processos que questionavam a falta de transparência da distribuição das emendas. No último dia 10, o governo editou uma portaria com adequações nas regras de execução desta verba para destravar os empenhos e pagamentos.

Em dezembro, foram pagos cerca de R$ 3,2 bilhões das chamadas emendas “Pix”, modalidade em que o parlamentar direciona o recurso diretamente ao cofre do estado ou município.

As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país. As indicações parlamentares ainda estão no centro de suspeitas de corrupção em todo o país.

Dos R$ 49,16 bilhões em emendas orçamentárias indicadas em 2024, cerca de R$ 40,65 bilhões foram empenhados até a quinta-feira (19). Ainda há R$ 8,5 bilhões para encaminhar, mas R$ 1,3 bilhão está bloqueado -o que ainda pode ser revertido até o fim do ano.

É comum que parte dos empenhos de emendas fique concentrada nos últimos dias do ano. Em geral, os valores distribuídos nos primeiros meses são de transferências de verba para os cofres de estados e municípios, principalmente na saúde, enquanto o dinheiro para contratações de obras e maquinários é encaminhado mais tarde.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, uma das pastas que distribuem asfalto e trator com emendas, ainda tem cerca de R$ 1,7 bilhão a empenhar -sem descontar os R$ 418 milhões bloqueados no órgão. A cifra representa praticamente metade das indicações parlamentares disponíveis no ministério, que também abriga a Codevasf e o Dnocs.

Já a Saúde, que concentra o maior volume de emendas (R$ 25,1 bilhões), tem cerca de 6,5% das indicações ainda livres, percentual que fica ainda menor se forem mantidos os bloqueios.

O Congresso, aliado ao governo, ainda tem burlado exigências de dar transparência aos autores das emendas, exigência do STF. Na terça-feira (17), a Casa Civil do governo Lula deu aval para uma manobra promovida por líderes de 17 partidos da Câmara, e revelado pela revista Piauí, que se qualificaram como os solicitantes de um amplo rol de emendas das comissões da Casa.

O valor empenhado até quinta-feira (19) é praticamente o mesmo encaminhado em julho. O mês com mais recursos empenhados foi junho, com R$ 13,8 bilhões.