Lei Orçamentária para 2025 é aprovada com R$ 41,6 bilhões
A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025. A previsão no Projeto de Lei 1.294/2024 é de que o Governo do Distrito Federal tenha em caixa R$ 41,6 bilhões para o ano que vem.
A matéria foi analisada em diversas comissões, em especial a de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). O valor terá, ainda, o aporte de R$ 25.078.223.161.00 do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Totalizando R$ 66,6 bilhões para 2025.
A proposta prevê que o governo terá, a partir de 1º de janeiro de 2025, R$ 25.792.139.320,00 de orçamento fiscal; R$ 14.124.187.931,00 para a seguridade fiscal; e R$ 1.684.312.871,00 para investimentos, o que totaliza o montante de R$ 41.600.640.122,00.
Todo o projeto precisa estar de acordo com o Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — esta última aprovada sempre no meio de cada ano — e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Aumento
Entre os anos de 2024 e 2025 o aumento de estimativa de receita foi de mais de R$ 3,7 bilhões, passando de R$ 37.874.880.298,00 para R$ 41.600.640.122,00. A receita fiscal e da seguridade social aumentou, para o mesmo período, de R$ 35.776.782.613,00 para R$ 39.916.327.251,00.
A transferência de recursos do Tesouro — resumo geral da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, separados entre recursos do Tesouro e de outras fontes — para o gasto do governo também foi ampliada, subindo de R$ 28.123.992.618,00 para R$ 30.952.330.274,00. Outras receitas — não detalhadas — foram de R$ 7.652.789.995,00 para R$ 8.963.996.977,00.
