Lewandowski lança atualização do Celular Seguro sem a participação de 15 estados e DF
CAIO CRISÓSTOMO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, lançou nesta quinta-feira (19) uma atualização no programa Celular Seguro, programa de recuperação de aparelhos celulares roubados ou furtados.
Com a inovação, quando o programa for acionado, a vítima poderá optar por bloquear somente os aplicativos financeiros e as linhas telefônicas e, com isso, manter a possibilidade de habilitação do aparelho com um novo chip. O projeto ainda está em fase piloto.
A Folha apurou que o programa de recuperação vale, no entanto, apenas para os 11 estados que já utilizam uma mesma base de dados, chamada de PPE (Procedimentos Policiais Eletrônicos), vinculado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública.
Os estados que usam a mesma base de estados são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins
Atualmente, os outros 15 estados possuem sua forma de registrar o roubo ou furto de celular, incluindo os mais populosos como Rio, São Paulo e Minas Gerais. O Distrito Federal também usa base própria e ficou de fora.
Segundo técnicos ouvidos pela reportagem, o que dificulta a inclusão de todas as unidades da federação no programa federal de recuperação de aparelhos roubados é a diferença de base de dados entre os estados.
Para que todos os estados participassem do programa, seria necessário desenvolver um mecanismo para gestão estadual, dizem os técnicos.
Segundo André Luis, diretor de programa da secretaria-executiva do ministério, o programa de recuperação será aberto para outros estados assim que a ferramenta estiver pronta para que cada governo estadual adeque a sua base de dados a nova atualização do aplicativo.
O ministro da Justiça também assinou nesta quinta (19) a portaria que regulamenta o protocolo nacional de recuperação de celulares.
“Os receptadores são os principais beneficiados desse ilícito que hoje está se generalizando não só no Brasil como em outros países”, declarou Lewandowski em evento no Palácio da Justiça em Brasília.
Para fazer um teste do protocolo de recuperação, o Ministério da Justiça apoiou uma operação do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, que teve a participação de vários estados. Foram recuperados 2.606 aparelhos telefônicos, diz o texto da pasta.
Esse número não é referente somente ao protocolo de recuperação anunciado nesta quinta (19) pelo Ministério da Justiça. De atuação direta da pasta, só foram recuperados por volta de 400 aparelhos eletrônicos em nove estados que utilizavam o PPE.
Os outros 2.200 celulares são recuperações realizadas por iniciativa das polícias dos outros estados e do Distrito Federal que também participaram da operação, mas que não integram a iniciativa do Ministério da Justiça. São eles: Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraíba.
A operação de recuperação ocorreu de 17 a 19 de dezembro. Foram emitidos em média 10 mil intimidações de devolução de aparelhos roubados, sendo por volta 1.200 da pasta comandada por Lewandowski.
A taxa de entrega voluntária de celulares roubados é de 30%. Agora, a pasta estuda medidas para recuperar os que não devolveram.
O modelo implementado pelo Ministério da Justiça é o mesmo usado pelo governo Piauí, que auxiliou na elaboração dessa nova reformulação no programa Celular Seguro.
O Imei (identidade única de cada celular) continuará ativo e quando for reabilitado a partir de um novo chip, o celular receberá um alerta de que o aparelho possui uma irregularidade.
A ferramenta de notificação aos celulares roubados ainda não está ativa nessa nova reformulação. O prazo para implementação desse mecanismo é de 90 dias, segundo o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos.
Quando a notificação for recebida, a pessoa que estiver em posse do aparelho roubado receberá uma mensagem de texto informando a necessidade de devolvê-lo em uma delegacia mais próxima, sob pena de resolver criminalmente.
Enquanto isso, as autoridades policiais dos estados também serão notificadas em lotes pelo Ministério da Justiça sobre os aparelhos roubados para que tomem as providências.
As forças de segurança poderão, eventualmente, realizar diligências para reaver o celular.
Uma das próximas etapas de avanço no programa é lançar uma lista de consulta de celulares roubados, furtados ou extraviados em todo Brasil.
