MP pede aumento de pena de bolsonarista condenado pela morte de petista

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS)

O Ministério Público do Paraná apresentou um recurso solicitando o aumento da pena do ex-policial penal Jorge Guaranho. Ele foi condenado no dia 13 de fevereiro a 20 anos de prisão pelo assassinato do tesoureiro do PT Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu (PR).

MP apresentou recurso na segunda-feira (10). A apelação, apresentada pela 5ª Promotoria de Justiça de Crimes Dolosos Contra a Vida de Curitiba, cita a necessidade de valoração negativa da conduta social do acusado na determinação da pena. Segundo o Ministério Público, isso não foi feito na sentença. Segundo consta no recurso, a prova dos autos evidencia o desajuste social do condenado.

Confissão do réu não pode diminuir pena, diz o Ministério Público. Na apelação, a promotoria requer que não seja levada em conta como fator de diminuição da pena a suposta confissão do réu. De acordo com o MP, Guaranho confessou falsamente que teria agido em legítima defesa, versão afastada no julgamento.

“Note-se que, ao assumir a autoria do delito – isto é, tomar, para si, a responsabilidade pelo ato que produziu o resultado morte -, alegando, contudo, ter agido em resposta a uma alegada (mas não provada) agressão injusta ainda que iminente, protagonizada pela vítima, não houve, por parte do agente, a assunção da prática de um fato criminoso, e sim a dedução de uma narrativa que, não fosse fantasiosa, retrataria a prática de fato acobertado pelo ordenamento jurídico a título de legítima defesa – fato, portanto, lícito”, diz trecho do recurso do MPPR.

Defesa de Guaranho vai recorrer. O advogado do ex-policial penal informou que adotará as medidas cabíveis para impugnar o recurso interposto pelo Ministério Público do Paraná. Em nota, Samir Matar Assad declarou também que recorreu da sentença aplicada ao cliente. Segundo ele, há diversas inconsistências que podem levar à nulidade do julgamento.

O réu condenado cumpre pena em prisão domiciliar por conta de alegados problemas de saúde. Em nota, o Ministério Público esclareceu que também apresentou um recurso em 17 de fevereiro para que Jorge Guaranho seja levado ao sistema prisional.

O MP entende que o tratamento médico pode ser realizado na cadeia. “Não se constata que o paciente esteja extremamente debilitado – como se observa dos vídeos veiculados na mídia que captaram sua entrada e/ou saída do fórum, bem como do vídeo de seu interrogatório em plenário -ou impossibilitado de receber atendimento no estabelecimento prisional”, sustenta o MP.

Advogados do bolsonarista defendem que ele precisa de tratamento médico. No pedido à Justiça, os defensores detalharam que Guaranho levou nove tiros no dia da morte de Marcelo e foi espancado por cinco minutos, o que resultou em fratura completa da mandíbula, perda de dentes e massa óssea. “Cabe destacar que os diversos projéteis estão alojados no corpo do paciente, inclusive na caixa craniana e na porção esquerda da massa encefálica”, segundo pedido protocolado no TJPR.

Júri durou três dias
A juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler aplicou a pena de 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado. Guaranho poderá recorrer da sentença. O julgamento ocorreu na Vara Privativa do Tribunal do Júri do Foro Central de Curitiba dois anos e meio após a morte de Arruda.

Na decisão, a juíza citou que Guaranho utilizou uma arma da União para cometer crime. Ela ressaltou a intolerância política que o ex-policial penal demonstrou com as ações.

Julgamento durou três dias. Após três dias de julgamento (de 11 a 13 de fevereiro último), o conselho de sentença acolheu as teses sustentadas pelo MPPR e reconheceu a prática de homicídio duplamente qualificado: por motivo fútil (a divergência política) e por perigo comum (pelo fato de o acusado haver atirado contra a vítima em local com outras pessoas, colocando-as em risco).

A viúva Pamela Silva foi a primeira a falar. Ela disse que ela e o marido não conheciam Guaranho.

Segundo a mulher, assim que o ex-policial penal chegou ao local da festa, ela achou que fosse algum convidado. “Quando eu vi a arma eu imediatamente me aproximei, pensei ‘meu Deus, o que tá acontecendo aqui?'”, afirmou durante o julgamento. A viúva também detalhou que Marcelo tinha boa relação com pessoas que não gostavam do PT. “Ele tinha 28 anos como guarda municipal e, dentro da corporação, era minoria. As pessoas até se referiam a ele como o PT, o petista, de brincadeira”, disse em respostas à promotora de Justiça Ticiane Louise Santana Pereira.

Guaranho negou que tenha cometido um crime político. Ele disse que o partido não importaria se Marcelo não tivesse partido para cima dele com a arma de fogo em punho, fazendo com que ele precisasse atirar. “Eu mesmo namorei uma menina que era do Partido dos Trabalhadores”, acrescentou, reforçando que o crime foi uma fatalidade e não houve motivação política.

Vítima foi morta quando comemorava 50 anos. No dia 9 de julho de 2022, Arruda celebrava o aniversário com amigos em Foz do Iguaçu em uma festa temática do PT -o guarda municipal era eleitor de Lula.

Guaranho invadiu a festa aos gritos de “Bolsonaro” e “mito”, segundo relataram testemunhas. O homem ameaçou os presentes e saiu. Depois, ao reencontrar Arruda, atirou no aniversariante, que também estava armado e revidou -mas não sobreviveu.

Arruda era casado e tinha quatro filhos. Ele era diretor do Sindicato dos Servidores Municipais de Foz, tesoureiro do PT municipal e havia sido candidato a vice-prefeito. Era casado e tinha quatro filhos -entre eles uma menina de seis anos e um bebê de apenas um mês.