Nova regra da CLDF determina preenchimento de justificativa para a concessão de diárias
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa ampliou o controle sobre o pagamento de diárias concedidas pela Casa a deputados e servidores. Agora, segundo as regras de autorização de pagamento dos recursos, de acordo com o Ato 162/2024 do colegiado, é necessário o preenchimento de formulário, com maiores detalhes sobre o evento e a participação do requerente.
O formulário é dividido em duas partes. A primeira conta com os dados do solicitante e informações pessoais, além da conta bancária, que não poderá ser a mesma que recebe a verba indenizatória. A segunda, por sua vez, tem como mote esclarecimentos sobre o evento, o objetivo do parlamentar ou servidor e a justificativa.
Nos últimos meses, diversos parlamentares tem recebido autorização para viagens nacionais e internacionais com recursos do Legislativo local. Em alguns casos, apesar de participarem de grandes eventos, o retorno não tem aparecido em discursos ou, ainda, na apresentação de projetos.
