Nunes recorre ao STJ para trancar investigação sobre a máfia das creches
BRUNO RIBEIRO E MARIANA ZYLBERKAN
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) na última segunda-feira (3) para trancar o inquérito da Polícia Federal sobre seu suposto envolvimento no caso conhecido como máfia das creches. A ação corre em segredo de Justiça.
Na petição à qual a Folha teve acesso, os advogados alegam “excesso de prazo”, já que o inquérito foi aberto há mais de sete anos e investiga fatos ocorridos em 2015.
Os defensores também acusam o delegado responsável pelas investigações de “fishing expedition [pescaria de provas, na tradução direta do inglês] vitaminado pelo período eleitoral”, ao se referir à prática de busca especulativa e indiscriminada de fatos, o que é proibido pela Justiça brasileira.
A Polícia Federal iniciou as investigações em junho de 2019 e obteve aval da Justiça em novembro do ano passado, durante o período eleitoral, para desmembrar a investigação sobre o prefeito do restante do inquérito, que inclui outros investigados, entre representantes de organizações da sociedade civil, empresas contratadas pela prefeitura para gerir escolas municipais e contadores.
Nunes é acusado de ter recebido R$ 31.590,16, em fevereiro de 2018, da gestora de uma creche conveniada da prefeitura. O pagamento foi feito à empresa de dedetização da família do prefeito e outro repasse foi feito para sua conta pessoal.
A defesa de Nunes nega a acusação e afirma que não foram encontradas irregularidades no período que justificassem a necessidade de quebra de sigilo fiscal e bancário, solicitada pela PF na argumentação pelo desmembramento do processo.
Em outro trecho da petição, os advogados argumentam que “o excesso de prazo do inquérito policial” causa “sério constrangimento” a Nunes, o que “impulsionou a presente impetração”.
Em nota, o advogado Daniel Bialski afirmou que “a ilegalidade da continuidade da investigação pretendida é tão clara que a defesa não aguardou julgamento do habeas corpus ainda pendente de exame no TRF e, desde logo, recorreu às Superiores Instâncias, visando cessar sua continuidade”.
ENTENDA O CASO DA ‘MÁFIA DAS CRECHES’
ESCOPO
A investigação da Polícia Federal, iniciada em junho de 2019, busca supostos desvios de valores destinados às unidades de ensino infantis na capital paulista; há suspeita de lavagem de dinheiro por Ricardo Nunes (MDB) quando era vereador
GESTÃO PELA PREFEITURA
O Executivo paulistano utiliza entidades parceiras para administrar e expandir as creches, por meio dessas unidades conveniadas mantidas com repasses de verba; o modelo, porém, é alvo de investigações por fraudes, e centenas delas foram descredenciadas
EIXOS DE APURAÇÃO
O principal eixo da investigação é a suspeita de que entidades gestoras de creches teriam recebido de volta parte do dinheiro contabilizado como despesas com materiais. Os repasses beneficiavam pessoas ligadas à administração dessas entidades
HISTÓRICO
A PF concluiu parte da apuração do caso, com o indiciamento de mais de cem pessoas suspeitas de desvios
NUNES E ACRIA
A PF investiga repasses milionários feitos pela Acria, que gere creches e com a qual Nunes tem proximidade. Segundo dados da prefeitura, a entidade recebe mais de R$ 14 milhões por ano em repasses, e das nove unidades que gerencia, seis têm empresas de pessoas ligadas a Nunes como locadores. Há suspeita de que um escritório de contabilidade produzia notas fraudadas para efetivar os repasses
Relatório do Coaf, segundo a PF, revelou movimentações atípicas nas contas do prefeito e de empresas relacionadas, “consideradas incompatíveis com a capacidade financeira do cliente”, citando possível lavagem de dinheiro
O QUE DIZ NUNES
O prefeito de SP nega irregularidades e afirma que a continuidade da investigação é ilegal.
