“O PDOT é uma das ferramentas para combater o déficit habitacional do DF”

Após aprovar projetos como o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), prepara-se para finalizar a revisão do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Previsto para ser revisado a cada 10 anos, o plano vigente é de 2009, dessa forma, a sua atualização está atrasada. Em 2019, foi iniciada a revisão, mas precisou ser interrompida por conta da pandemia da Covid-19. Ao Jornal de Brasília, o secretário da Seduh, Marcelo Vaz, falou sobre a importância do PDOT e como o mesmo ajudará a diminuir o déficit habitacional do DF com a regularização de áreas como a da Colônia Agrícola 26 de Setembro. 

Em que consiste o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e o que o diferencia do PPCUB e da Luos?

O PDOT é o instrumento de planejamento urbano mais importante de um município e, no nosso caso, do Distrito Federal. É ele que define as diretrizes e estratégias gerais de desenvolvimento da cidade, tais como zoneamento, urbano ou rural, áreas de oferta habitacional, estratégia de regularização fundiária, aspectos ambientais, mobilidade urbana, definição de áreas de desenvolvimento econômico, dentre outros. Diferente do PPCUB e da Luos, as quais são leis de uso e ocupação do solo, que definem usos e parâmetros específicos de cada lote, o PDOT traz definições maiores, que pautam o desenvolvimento dessas legislações posteriores de gestão do território.

Quais são os impactos do novo Plano Diretor para o DF?

A revisão do Plano Diretor é essencial na medida que atualiza o planejamento urbano do DF, identificando aquilo que foi previsto em 2009 e não foi aplicado. Além disso, define o que deve ser feito a partir do atual contexto fático em que a cidade e a sociedade estão inseridas, como, por exemplo, o enfrentamento às mudanças climáticas. 

Quais áreas poderão ser regularizadas com o PDOT?

Algumas áreas não previstas na estratégia de regularização do Plano Diretor vigente, de 2009, estão inseridas nos estudos para definição de novas áreas de regularização na revisão em curso. Apesar de ainda não haver decisão técnica a respeito, algumas áreas são consideradas consolidadas e de difícil reversão, como a região da 26 de Setembro e alguns parcelamentos do Jardim Botânico. Já áreas como a do Sol Nascente, que já foi iniciada a regularização, por trechos, que estava prevista no PDOT vigente, seguirá em andamento. 

A oferta habitacional e regularização fundiária, previstas no PDOT, são caminhos para diminuir o déficit habitacional do DF?

O déficit habitacional estimado no DF é de 100 mil domicílios. O Plano Diretor é uma das ferramentas para combater esse déficit, na medida em que define novas áreas de oferta e instrumentos que incentivem novos investimentos, tanto públicos quanto privados, na produção de novas unidades. O PDOT revisto será fundamental na definição de novas áreas de oferta habitacional com diretrizes específicas para oferta de moradias, sobretudo à população de baixa renda, estimulando o mercado e a iniciativa privada a promoverem maiores investimentos nesse segmento. Com a maior oferta de habitação legal à população, a consequência direta é o desestímulo à ocupação irregular.

O que já foi feito até o momento e quais são os próximos passos?

A revisão do PDOT se iniciou no início da gestão do governador Ibaneis Rocha, em 2019, mas foi interrompida por pouco mais de dois anos, durante a pandemia. Vários estudos e levantamentos já foram realizados pela equipe técnica e estão sendo compatibilizados com as contribuições colhidas junto à população durante todo o ano de 2023, em que foram realizadas 55 audiências públicas, sendo 35 delas em cada região administrativa e outras 20 para discutir temas específicos. Após essa fase de oitiva da população, passamos à fase de diagnóstico, ocorrida durante o ano de 2024, e através de duas audiências públicas, em que apresentamos à população aquilo que foi identificado como desafios a serem enfrentados pelo plano. Os próximos passos são a consolidação da proposta, com a apresentação da minuta do projeto de lei em reuniões com a população, a realização da audiência pública final e a apreciação e deliberação pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan).

A população ainda pode participar do debate do Plano Diretor?

A população pode continuar participando das discussões e encaminhando sugestões e propostas à Secretaria através do portal específico do PDOT no site da Seduh, através do protocolo digital ou mesmo pelo protocolo físico. Além disso, a população será convidada a participar de reuniões públicas específicas para apresentação e discussão das propostas. 

Quando o PDOT será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)?

O cronograma definido prevê a conclusão dos trabalhos e encaminhamento do projeto à Câmara Legislativa no fim do primeiro semestre de 2025. De acordo com o alinhamento realizado com o presidente da CLDF, Wellington Luiz,  a expectativa de votação é até dezembro de 2025. Alguns deputados já vêm participando das discussões, e essa participação será potencializada nessa reta final de elaboração do projeto.

Como são feitos os estudos para saber para onde o DF pode crescer e quais áreas podem ser regularizadas?

Os estudos levam em conta critérios técnicos relacionados a vocação de cada região, bem como questões ambientais e principalmente a capacidade de suporte do território quanto à infraestrutura existente. Tudo isso aliado à necessária e importante contribuição da população diretamente envolvida nas discussões.