PCDF investiga adoção ilegal e cumpre mandados no DF e MG
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), deflagrou nesta sexta-feira (22/11) a Operação Jus Natum, voltada ao combate de adoções ilegais, prática popularmente conhecida como “adoção à brasileira”. A ação contou com o apoio da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Sobradinho e Planaltina, no Distrito Federal, além de um em Belo Horizonte, Minas Gerais.
As investigações começaram no final de setembro, após funcionários de um hospital público no DF desconfiarem de um homem que havia registrado uma criança recém-nascida como seu filho. O suspeito, residente em Belo Horizonte e casado, afirmou que o bebê era fruto de um relacionamento extraconjugal com a mãe da criança, moradora do DF e em sua 15ª gestação. No entanto, ele se recusou a realizar o exame de DNA quando abordado pelos policiais, levantando suspeitas de adoção ilegal.
A PCDF busca identificar outros possíveis envolvidos no esquema. De acordo com o Código Penal, o crime de falso registro de filho prevê pena de reclusão de dois a seis anos. Já a mãe da criança, caso tenha recebido qualquer tipo de recompensa ou valor, pode ser enquadrada no artigo 238 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cuja pena varia de um a quatro anos de prisão.
