Prazo para denunciados por golpe apresentarem defesa termina hoje
São Paulo, 05 – Termina nesta quinta-feira, 6, o prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do golpe enviarem suas defesas prévias ao Supremo Tribunal Federal (STF)
A defesa prévia é o conjunto de argumentos apresentado pelos acusados antes da instauração formal do processo. Serve para tentar convencer os ministros a rejeitar a denúncia e, com isso, encerrar o caso sem a abertura de uma ação penal.
O prazo de 15 dias começou a contar a partir da notificação dos advogados, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 19 de fevereiro. A Primeira Turma do STF vai analisar as manifestações das defesas para decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia da PGR. Pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais.
Testemunhas
As defesas montaram forças-tarefa para analisar os autos e preparar a argumentação. O Estadão apurou que os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, que representam Bolsonaro, vão apresentar questões preliminares de ordem processual e entregar o rol de testemunhas para serem ouvidas se a denúncia da PGR for recebida.
Em entrevista ao Estadão, logo após a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, chegar ao STF, os advogados afirmaram que a tese da acusação “não faz qualquer sentido”. Segundo a denúncia, o plano golpista fracassou porque a cúpula do Exército não aderiu. Um dos argumentos da defesa é o de que, se quisesse dar um golpe, Bolsonaro poderia ter trocado os comandantes das Forças Armadas para obter apoio dos militares
As defesas pediram a suspensão da contagem do prazo alegando que não tiveram acesso a todas as provas da investigação. Os advogados queriam, por exemplo, todas as mensagens extraídas dos celulares apreendidos no inquérito.
A defesa de Bolsonaro também pediu que o prazo fosse prorrogado para que os advogados tivessem direito a, no mínimo, o mesmo tempo usado pela Procuradoria para formular a denúncia (83 dias) Todos os pedidos foram rejeitados por Moraes.
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