Presidente do TRE compara fala de Tarcísio a penas jogadas de um prédio: ‘Como recolher?’

ARTHUR GUIMARÃES E RENATA GALF
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

O presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), Silmar Fernandes, comparou a fala de Tarcísio de Freitas (Republicanos), no dia do 2º turno, a um travesseiro de penas jogado de um prédio.

“Como é que você recolhe [as penas] depois?”, disse o desembargador em entrevista à reportagem.
Silmar reiterou a possibilidade de o governador ficar inelegível pela declaração sobre o PCC, mas afirmou que o resultado da ação movida por Guilherme Boulos (PSOL) contra o chefe do Executivo paulista dependerá das provas. O magistrado não comenta se teria havido interferência no pleito.

Apesar da campanha tumultuada para a prefeitura da capital, ele faz balanço positivo da eleição no estado. Diz ter pensando fazer o mesmo que o Rio de Janeiro e barrar candidatos suspeitos de elo com o crime, mas não viu necessidade. Chamou a postura de “arrojada” e disse que tecnicamente seria preciso alteração na lei.

Que balanço o sr. faz da campanha de 2024?

Parece que foi a eleição mais tranquila. Tivemos um primeiro turno mais tumultuado na capital, mas, no geral, no estado, as eleições foram muito tranquilas.

Quais elementos o sr. considera para fazer a comparação?

As ocorrências comuns —boca de urna, derramamento de santinhos, pessoas presas— foram menores do que nas eleições anteriores pelas estatísticas. A movimentação judicial foi maior por conta do primeiro turno. Teve campanha muito aguerrida, que usou expressão indevida, ataques pessoais, ofensas. Isso gerou muito direito de resposta.

Sobre a violência, na opinião do sr., é preciso algum aperfeiçoamento na legislação?

Isso é inerente ao ser humano, do calor dos acontecimentos. Quando você pode imaginar que em um debate, dentro de um estúdio, alguém é provocado de tal maneira que sai do seu local, nervoso, e dá uma cadeirada em alguém? Isso pode acontecer com qualquer pessoa que, de repente, se sinta menosprezada, ofendida.

Há aquela reação espontânea, somos todos seres humanos, a gente fica naquele estado emocional de repulsa, e isso acaba acontecendo. Mas foi um episódio isolado. O restante tentativa de homicídio, agressões pode ser um episódio político como pode ter sido um crime comum. Nossa legislação já tem a punição para isso.

Uma parcela da população ainda traz esse discurso de desconfiança em relação à Justiça Eleitoral. Como ultrapassar essa barreira?

Acho que essa é uma parcela mínima (…).Tem gente que acredita ainda que a Terra é quadrada. Como vou convencer 100% da população? Mas acho que a grande maioria já está consciente de que a urna eletrônica é confiável e que a Justiça Eleitoral existe para ser o fiel da balança da democracia, e nós zelamos por isso.

O quão grave foi a postura do Marçal durante a eleição? Ele pode se tornar inelegível por causa disso?

Se tornar inelegível é possível. Existem dez Aijes [ação de investigação judicial eleitoral] contra ele em andamento. Em tese, uma delas é capaz, se não as dez, pode ser julgada no sentido de torná-lo inelegível. Não conheço os detalhes dessas ações e pode ser que eu seja chamado a julgar essas ações.

Quanto tempo pode demorar a tramitação?

É imprevisível. Na pior das hipóteses, um ano, talvez, um ano e meio.

E como o sr avalia a suspensão dos perfis?

Era a medida que tinha que ser feita na época e serve também preventivamente como didática. (…) Quando surgiu, em 2016, fake news era uma novidade. Fomos aprendendo. A exploração das redes sociais também é uma novidade. A gente vai aprendendo, acompanhando e aprimorando.

Especialistas avaliam que a declaração de Tarcísio de que o PCC estaria orientando voto em Boulos tem o potencial de torná-lo inelegível. O que o sr. tem a dizer sobre isso?

Potencial tem, como os especialistas disseram. Mas tem especialista que diz que sim, tem outros que dizem que pode gerar só uma pena de multa. Eu sempre brinco com isso: em direito, 2 mais 2 não é 4. Isso é uma ciência exata, a matemática. Em direito, 2 mais 2 pode ser 3,9, pode ser 4,1. Vai depender das provas. (…) Se vai dar inelegibilidade, improcedência, multa, não tenho como opinar.

Que tipo de medida a Justiça Eleitoral tem para coibir abusos de poder no dia da eleição?

Uma entrevista dada ao vivo, já foi. É o exemplo que eu sempre dou: é um travesseiro de penas que você vai no alto de um prédio e solta as penas. Como é que você recolhe depois? Essa notícia já estava sendo divulgada. Não tinha uma medida de imediato. Não sei se tirar do ar de todos os meios de comunicação aquela fala surtiria efeito. E faltando algumas horas para o término da eleição. Não sei se houve interferência no pleito. (…) A medida que o candidato fez foi essa, entrou com a ação reclamando do abuso do poder político, e isso vai ser analisado.

O governador disse que o estado vinha fazendo um trabalho grande de inteligência e ‘trocado informações com o TRE’. Como o sr, avalia essa menção à corte?

Ele não envolveu o TRE nessa situação. O que ele quis dizer, talvez não tenha tido tempo de completar a frase, é que houve um serviço de inteligência, não do governador, mas dos órgãos de inteligência no geral, das polícias, da Polícia Federal, da Polícia Civil, da Polícia Militar. (…) Isso que foi feito. Sobre esses bilhetes de um eventual salve, isso também não era do nosso conhecimento. A inteligência nos deu a informação sobre candidatos. Esses bilhetes da penitenciária eu desconhecia.

Sobre a atuação da Justiça Eleitoral contra o crime organizado, o sr. considera que para este pleito começou em cima da hora?

Não digo que foi em cima da hora. A respeito das organizações criminosas, o estado de São Paulo não tem esse problema. Esse relatório de inteligência tinha 70 suspeitos (…). De 80 mil candidatos, 10 foram eleitos —que são possivelmente integrantes de organização criminosa. Então quer dizer, São Paulo não tem esse problema. O crime organizado ainda não está infiltrado nas instituições, nem na segurança pública, nem no Judiciário e nem nos órgãos políticos. Talvez estejam tentando entrar, mas isso é um trabalho a longo prazo.

No TRE-RJ houve casos de indeferimento de candidaturas sem condenação por órgão colegiado. Precisaria de alteração legislativa para isso ser possível?

A situação do Rio é diferente de todo o resto do país. Se o Estado não entra, então o Judiciário teve que ter uma postura no sentido de tentar evitar aquela candidatura. É uma postura mais arrojada. Tem boas intenções, mas, tecnicamente, nós não temos exatamente uma norma específica dizendo pode fazer isso. Não sei como o TSE vai enfrentar essa questão. Achei válido. Pensei em fazer

RAIO-X

Silmar Fernandes, 62′
Presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), assumiu o posto em dezembro de 2023. Antes disso, atuou por dois anos como vice-presidente e corregedor na corte. É também o atual presidente do Colégio de Presidentes dos TREs. É desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).