Projeto de IA deve ser votado pelo Senado na terça (10)

O Senado deve analisar na terça-feira (10) o projeto sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) no país.

A votação no plenário foi adiada na semana passada a pedido de integrantes da oposição.

Na última quinta-feira (5), o texto foi aprovado pela comissão interna temporária criada para tratar do tema. Sem acordo para votação e após diversos adiamentos, o colegiado teve o funcionamento prorrogado cinco vezes.

Versões

O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou seis versões do seu parecer e negociou diversas mudanças para conciliar o projeto com a oposição e o governo.

Como a CNN mostrou, a votação foi travada na comissão desde o início do ano por resistência da oposição, que argumentava que a proposta restringia o desenvolvimento tecnológico e limitava a liberdade de expressão. Além disso, o governo também fez demandas conflitantes, segundo o relator.

Esses dois entraves atrasaram a análise da proposta, que também é alvo de interesse e pressão de plataformas digitais, as chamadas big techs.

A proposta estabelece os riscos e direitos relacionados ao uso e ao desenvolvimentos de IAs no Brasil.

Em seu parecer, o relator disse ter buscado equilibrar a garantia da preservação de direitos fundamentais e das condições para o desenvolvimento tecnológico.

A matéria tramita desde o ano passado e é considerada prioritária pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é o autor do projeto principal analisado na comissão. O texto teve como base um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada por Pacheco em 2022.

Mudanças

Integrantes da oposição questionam a inclusão na proposta de trechos relacionados a direitos autorais e condições de remuneração. O governo é a favor da medida.

Gomes alterou o texto para incluir a garantia de proteção dos direitos autorais como um dos fundamentos da lei, ao lado de propriedade intelectual e “segredo comercial e industrial”.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já indicou que a bancada governista deve apresentar destaques a proposta (sugestões de mudanças).

O diz a proposta

O projeto estabelece as definições de sistemas de inteligência artificial, de agentes de IA (desenvolvedores, distribuidores e aplicadores da tecnologia) e de “conteúdos sintéticos” — imagens, vídeos, áudio e texto, que foram significativamente modificadas ou geradas por IA.

Também é definido que o sistema de IA de “alto risco” é aquele com potencial para impactar de forma adversa pessoas ou grupos.

São os casos de dispositivos usados:

• no funcionamento de infraestruturas críticas;
• em processos de seleção e avaliação;
• na administração da Justiça;
• em veículos autônomos em espaços públicos;
• na área da saúde.

A proposta cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) e determina que ele será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Um dos principais pontos do texto é a previsão de remuneração pelo uso de seus conteúdos protegidos por direitos autorais e direitos conexos.

Essa remuneração deverá ser paga pelo “agente de IA” que fizer uso dos conteúdos para treinamento ou desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial.

Além disso, o uso de conteúdos de imagem, áudio, voz ou vídeo que retratem ou identifiquem pessoas naturais pelos sistemas de IA deverá respeitar os direitos da personalidade.

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