Proprietários de veículos poderão usar telas de sombreamento em estacionamentos descobertos

Nesta terça-feira (12), o projeto de lei nº 1.197/2024, de autoria do deputado Hermeto (MDB), foi aprovado pela Câmara Legislativa em dois turnos e redação final. Agora, a instalação de telas de sombreamento removíveis nos estacionamentos descobertos situados no interior de lotes públicos ou privados no Distrito Federal está autorizada.

Além de admitir a implantação do equipamento, a matéria observa que a medida “não se configura edificação, nem altera os parâmetros de uso e ocupação do solo previstos em legislação específica”. Também prevê que a responsabilidade pela instalação, manutenção e, quando for o caso, remoção das telas será do interessado ou de seu representante legalmente constituído, respeitada a convenção de condomínio, se for o caso, e as normas técnicas cabíveis.

*Com informações de Marco Túlio Alencar – Agência CLDF