Regulamentação da reforma tributária deve avançar no Senado na próxima semana
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, deve ler o parecer sobre a proposta na segunda-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A votação do projeto, no entanto, deve ficar para a quarta-feira (11), já que os senadores pretendem apresentar um pedido de vista. A expectativa de Braga é de que o texto seja aprovado na comissão e analisado pelo plenário nos dias seguintes.
A proposta é uma das prioridades do governo neste ano. O projeto regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e do Imposto Seletivo (IS), os novos tributos criados pela reforma tributária promulgada em 2023.
Negociações
Eduardo Braga tem negociado pontos do texto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Além disso, antes da votação, o senador pretende discutir a proposta com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Após passar pelo Senado, o projeto retornará à Casa, já que Braga fará alterações no texto.
Na última reunião da CCJ, Braga ressaltou o diálogo com os diversos setores envolvidos no tema. O senador afirmou que realizou 13 audiências públicas no colegiado e que “não faltou debate com a sociedade”.
“Não faltou debate com o setor produtivo, não faltou apresentação de emendas – 1.940 emendas -, além do trabalho que a CAE fez, que recomenda 510”, disse o relator na reunião.
Principais pontos
Os novos tributos vão substituir, de forma gradual, cinco impostos cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a alíquota geral da reforma tributária, composta pela soma do IBS e da CBS, é estimada em 26,5%.
Desde que o texto chegou ao Senado, os congressistas apresentaram mais de 1.900 emendas (sugestões de alterações) ao texto.
Algumas das emendas apresentadas pelos parlamentares visam mudanças na alíquota padrão, com isenções totais ou cobranças diferenciadas para setores ou produtos específicos, como biocombustíveis, atividades de hotelaria e serviços de cooperativas.
Além disso, os senadores também pedem alterações na lista de alimentos que farão parte da chamada cesta básica nacional. O projeto aprovado pela Câmara prevê 22 itens na cesta, que serão isentos da CBS e do IBS.
Senadores também apresentaram emendas pedindo a retirada de bebidas açucaradas, bebidas alcoólicas artesanais e veículos da lista de itens taxados pelo Imposto Seletivo.
