Semana decisiva para o Fundo Constitucional do DF
O Fundo Constitucional do Distrito Federal terá uma semana decisiva na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pretende designar amanhã o relator para o Projeto de Lei 4614/2024 que propõe ajustes fiscais no orçamento do Governo Federal, incluindo uma alteração na forma de cálculo do FCDF.
A escolha do relator deve acontecer durante a reunião de líderes da Câmara dos Deputados. Lira já enfatizou que pretende optar por um deputado com perfil técnico-orçamentário. Na última quarta-feira (04), foi aprovada a urgência na tramitação do projeto, dessa forma o mesmo não passará pelas comissões e seguirá direto para o plenário. O PL é de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Casa.
Desde que a mudança no modelo de reajuste anual do FCDF foi incluída no pacote de corte de gastos do Governo Federal, há duas semanas, a bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, junto com o governador Ibaneis Rocha, tem lutado contra a mudança. Os deputados federais eleitos pela capital da República estão confiantes que vão derrubar a proposta na Casa.
Até o momento, os partidos Social Democrático (PSD), Movimento Democrático Brasilieiro (MDB), Partido Liberal (PL), União Brasil, Progressistas (PP) e Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) se manifestaram contra a proposta do Governo Federal em mudar a forma de cálculo do FCDF. Além disso, o diretório regional do PT no DF, PCdoB-DF e PSB-DF também se posicionaram em oposição à mudança no Fundo Constitucional.
Na semana passada, os ex-presidentes José Sarney e Michel Temer também se manifestaram a favor do FCDF. Até a Ordem dos Advogados do DF, encaminhou moção de repúdio ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de sensibilizar o Governo Federal sobre os impactos negativos da proposta de reajuste do Fundo Constitucional do DF.
Ao Jornal de Brasília, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) destacou que as negociações em prol do FCDF são boas, e que o apoio, já conquistado, de grandes partidos demonstra que a bancada do DF e o Governo do Distrito Federal (GDF) estão no caminho para derrubar mais uma tentativa de corte no Fundo Constitucional. “Estamos bem tranquilos. Nós estamos no caminho de mais uma vez barrar essa tentativa de corte no FCDF. Eu não tenho dúvidas nenhuma que vamos derrotar essa proposta na Câmara dos Deputados mesmo. Estamos muito seguros e confiantes que vamos derrotar a proposta”, comentou Fraga.
Por meio das suas redes sociais, no sábado (07), o governador Ibaneis Rocha enfatizou que todas as capitais do Brasil foram mantidas pelo Governo Federal, e que “não faz sentido”, agora, propor uma alteração no FCDF. “Temos um histórico de que todas as capitais da República sempre foram mantidas pelo Governo Federal, desde o Estado da Guanabara. Não faz sentido, agora, no contexto da verdadeira política e do pacto federativo, impor à capital da República uma mudança que altera o Fundo Constitucional e prejudica o Distrito Federal”, publicou Ibaneis.
PT definirá posição em relação ao FCDF
O diretório regional do PT no DF já se posicionou contra a proposta do Governo Federal em relação ao Fundo Constitucional. Mas a bancada do partido na Câmara dos Deputados se reunirá hoje para definir a posição da legenda em relação ao FCDF.
Sobre a mudança no FCDF
Na prática, o Governo Federal propôs que os recursos do FCDF, oriundos da União para financiar a segurança, saúde e educação da capital federal, sejam corrigidos pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Atualmente, o Fundo Constitucional do DF é reajustado todos os anos com base na variação da Receita Corrente Líquida (RCL), que tem tido crescimento maior. Caso a medida seja aprovada, o DF perderá mais de R$800 milhões por ano. Em 15 anos, o impacto estimado é de R$12 bilhões. A proposta é que o FCDF tenha a mesma cláusula de reajuste do Fundo de Desenvolvimento Regional, que atualmente é o IPCA.
