STJ nega habeas corpus a dono de clínica no caso de órgãos com HIV
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido de habeas corpus do empresário Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, preso preventivamente, em outubro, durante investigação sobre transplantes de órgãos infectados com HIV por erros laboratoriais. Matheus é um dos sócios do laboratório responsável pela testagem dos órgãos transplantados, no Rio de Janeiro. Seis pessoas foram infectadas.
O laboratório PCS Lab Saleme foi apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) como a empresa responsável por falhas no controle de qualidade que levaram a diversos erros nos testes de HIV feitos em órgãos a serem transplantados.
A defesa de Matheus alegou não haver indícios suficientes de autoria da prática delitiva, pois como sócio ele não exercia nenhuma atividade de análise laboratorial na empresa. Em razão disso, os advogados alegam que o empresário não poderia ser responsabilizado por erros não intencionais eventualmente cometidos por terceiros.
Denúncia
Em 22 de outubro, o MPRJ denunciou sócios e funcionários do PCS Lab Saleme pelas irregularidades nos exames. No dia seguinte, a 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu aceitou a denúncia. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) analisou apenas a liminar do habeas corpus pleiteando a soltura do empresário.
Posteriormente, o caso chegou ao STJ. O presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, considerou que a análise do mérito desse pedido deve ser feita primeiramente pelo TJRJ, sendo inviável a intervenção da corte superior nesse momento processual.
Ainda para o tribunal, não há ilegalidade na decisão que decretou a prisão do empresário para justificar a atuação do STJ no caso.
