União propõe acordo para solução de conflito por terra em Mato Grosso do Sul
A disputa entre indígenas e produtores rurais por uma área de 9.300 hectares em Mato Grosso do Sul, na divisa com o Paraguai, pode estar perto do fim. Uma proposta de acordo foi apresentada pela União em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF).
Tramita na Corte, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, uma ação em que os produtores rurais questionam o decreto presidencial de 2005 que declarou a área de posse permanente indígena. Desde à época, uma liminar concede ao grupo de fazendeiros o direito de uso da propriedade.
Recentemente um indígena foi assassinado no local em meio ao conflito entre as duas partes. O tiro que o atingiu, segundo as investigações, partiu da arma de um policial militar. A corporação atua na região por ordem judicial. A Força Nacional também tem reforçado a segurança.
Pela proposta apresentada na reunião, além da indenização das benfeitorias previstas em lei — estimadas em R$ 27,8 milhões –, representantes da União se comprometeram a negociar o pagamento de valores referentes a terra nua.
Por parte dos produtores houve a reivindicação para que seja usada a média da tabela de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR). O que representa algo em torno de R$ 137 milhões.
Após intensa negociação, a União sugeriu o valor de R$ 130 milhões, incluindo as benfeitorias. Foi aceito. Nesse contexto, ficou definido que o governo de Mato Grosso do Sul pagará R$ 16 milhões adicionais.
Pela proposta, os produtores terão que desocupar a área 15 dias após a indenização pelas benfeitorias. O acordo precisa agora ser homologado pelo plenário do STF e deve nortear outras decisões envolvendo o tema.
O Conflito
Um decreto presidencial declarou a área no município de Antônio João de posse permanente indígena, mas um grupo de pecuaristas e agricultores questiona o ato no Supremo.
No Mandado de Segurança, os fazendeiros alegam que a terra está em posse de não indígenas desde 1863, quando a Fazenda São Rafael do Estrela foi adquirida do Paraguai e passou a pertencer ao território brasileiro por força do Tratado de Paz firmado em 1870.
Os títulos de domínio teriam sido expedidos, posteriormente, pelo governo local e ratificados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com anuência do Conselho de Defesa Nacional.
Uma ação declaratória de domínio em tramitação na Justiça Federal discute justamente a posse da terra demarcada pela União. Os pecuaristas e agricultores sustentam a nulidade do processo administrativo de demarcação iniciado pela Funai porque não lhes teria sido possibilitada a defesa. Outro argumento é o de que o decreto de demarcação foi publicado enquanto a ação judicial já estava em curso.
Em Mato Grosso do Sul, eles pedem que o STF anule o decreto presidencial, cujos efeitos estão suspensos desde 2005 por liminar concedida pelo ministro Nelson Jobim (aposentado). A comunidade indígena alega que as mesmas pessoas contestaram a norma no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o processo foi extinto sem julgamento do mérito.
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