Veja o que disseram os senadores sobre a desoneração das armas de fogo na reforma tributária

EDUARDO CUCOLO E NIVALDO SOUZA
SÃO PAULO, SP E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O projeto de regulamentação da reforma tributária manteve armas e munições fora do Imposto Seletivo. Com isso, haverá redução da carga sobre esses produtos quando a reforma começar a ser implementada.

O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a incluir as armas no seletivo na sua versão do projeto, mas houve rejeição durante votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na quarta-feira (11).

Nesta quinta (12), o plenário rejeitou a tentativa do senador Randolfe Rodrigues (PT-AC) de recolocar as armas no tributo que substitui o IPI (imposto sobre industrializados) e também parte do ICMS. Foram 33 votos favoráveis e 32 contrários. Eram necessários 41 votos.

O imposto seletivo é um substituto do IPI, tributo sobre produtos industrializados fixado em 55% para armas e 25% para munições, segundo decreto federal publicado no ano passado.

O seletivo também iria compensar a redução de outro tributo para armamentos. O ICMS estadual, que é de 37% no Rio e 25% em São Paulo, por exemplo, dará lugar a partir de 2028 ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com alíquota geral estimada em cerca de 18%.

Veja o que disseram alguns senadores na orientação de voto das bancadas.

Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado

“Continuo acreditando naquilo que defendi no dia de ontem [quinta], que diminuir a carga tributária para armas e munição não é algo positivo para a sociedade brasileira. Não estamos falando de proibição (…) sem o Imposto Seletivo, haverá redução de carga tributária para a compra de armas e munição.

Humberto Costa (PT-PE)
“Os estados e os municípios agregam impostos à comercialização das armas de fogo. Isso redunda em aproximadamente 89% a 90% de impostos sobre as armas de fogo, que agora vão passar para 25%, ou a alíquota que vai ser implementada. (…) Aqui se desonerou tudo, até algo que poderia dar uma contribuição importante e que tem uma utilização que é profundamente danosa para a sociedade.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
“É muito difícil hoje você conseguir comprar uma arma para ter em casa, e já é um bem de valor altíssimo. O PT só não está botando aqui um imposto proibitivo porque não pode. Aí ele quer botar um abusivo, quer botar um Imposto Seletivo, para ficar ainda mais difícil, mais inacessível alguém ter acesso a uma arma de fogo.

Leila Barros (PDT-DF)
“Como mulher e Líder da Bancada Feminina, apresento uma estatística: 39% das mulheres vítimas de feminicídio no nosso país foram mortas em casa por uma arma de fogo. Por essas mulheres, que nós não podemos mais defender, e por outras que são muito coagidas dentro de suas próprias casas pelos seus algozes, com uma arma na cabeça, o nosso voto é “sim” [pela taxação]

Marcos Rogério (PL-RO)
“As armas que estão em posse do crime não são armas tributadas, não são armas compradas nas lojas do Brasil, no fabricante nacional; são armas do contrabando, são armas do crime.

Dr. Hiran (PP-RR)
“Ao dificultarmos o acesso legal de armas ao cidadão de bem, eu acho que nós estamos ferindo um pressuposto constitucional pétreo da presunção da inocência. Ter uma arma em casa não significa que se vá cometer crimes.

Fabiano Contarato (PT-ES)
“Sabemos muito bem quem é que tem dinheiro para adquirir armas. Não é o pobre. 40 mil pessoas morrem por ano no Brasil vítimas de disparos de arma de fogo. Qual o impacto disso na economia, na saúde, na previdência? E agora nós não vamos estabelecer o armamento com Imposto Seletivo?

Jorge Seif (PL-SC)
“É um desrespeito aos desportistas de tiro desportivo de todo o Brasil. A primeira medalha de ouro, de prata e de bronze que esta nação ganhou em Jogos Olímpicos foi por conta do tiro.(…) As armas que matam são dos bandidos.

Magno Malta (PL-ES)
“Arma não mata, quem mata é o homem. Vamos fazer uma emenda para criminalizar a arma branca. Vamos proibir as faquinhas plásticas em festa de criança, porque aquilo é uma arma; aqui na jugular, mata, vira um estilete. Vamos proibir!

Eduardo Girão (Novo-CE)
“Eu até sou favorável à posse, contra o porte. Agora, o que nós estamos vendo aqui é uma situação em que, no Brasil, 40 mil pessoas morrem por arma de fogo; os índices de suicídio aumentando de forma exponencial também; muita migração de arma do cidadão de bem, que é o que vai pagar o imposto… acaba migrando para o crime.