Vereador de Florianópolis protocola pedido de cassação a senador bolsonarista por fala sobre PM
O vereador eleito Leonel Camasão Cordeiro (PSOL), de Florianópolis, protocolou um pedido de cassação contra o senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) no Conselho de Ética do Senado. A iniciativa foi motivada por declarações feitas por Seif em defesa de um policial militar que jogou um homem de uma ponte em um córrego na Zona Sul de São Paulo, no dia 2 de dezembro. Camasão argumenta que o senador fez “apologia ao crime”, configurando quebra de decoro parlamentar.
A controvérsia teve início após uma postagem de Seif no X, antigo Twitter, onde o senador minimizou o ato do policial militar Luan Felipe Alves Pereira, responsável pelo episódio, e atacou a cobertura da imprensa. “O erro dos policiais foi ter jogado o meliante em um córrego? Não foi do penhasco?”, escreveu Seif. A declaração foi apagada horas depois, mas gerou ampla repercussão.
Na representação, o vereador eleito afirma que a manifestação do senador extrapolou os limites da imunidade parlamentar, pois foi feita fora do plenário e não tinha relação com suas funções legislativas. Segundo Camasão, a fala “não parece razoável” e configura um apoio explícito a um ato violento e criminoso.
Além do pedido de cassação, Camasão também acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar Seif por possível violação do artigo 287 do Código Penal. Esse artigo prevê pena de detenção ou multa para quem faz apologia pública de um crime ou de seu autor. “O senador declarou defender qualquer ato de violência policial e ainda demonstrou solidariedade ao policial militar, que, horas depois, foi preso”, afirma o documento enviado à PGR.
O caso do policial militar Luan Felipe Alves Pereira, de 29 anos, segue em investigação. Ele foi preso preventivamente após a Justiça Militar determinar a medida, rejeitando o pedido da defesa por medidas cautelares.
Diante da repercussão, Jorge Seif, que foi o secretário especial da Aquicultura e da Pesca do governo Bolsonaro, admitiu, em uma sessão do Senado, que errou ao defender o PM. “Foi um momento de falha. Errei ao me manifestar dessa forma”, disse. No entanto, o pedido de desculpas não foi suficiente para deter as ações de Camasão, que reforçou a necessidade de uma resposta institucional à fala do senador.
Para o vereador eleito, declarações como a de Seif colocam em risco a credibilidade do Senado e reforçam um comportamento que normaliza a violência policial. Ele enfatizou que a postura do senador “infringiu as normas éticas inerentes ao cargo que ocupa”.
Réu por abuso de poder econômico
Não é a primeira vez que Seif enfrenta um pedido de cassação. Ex-integrante do governo de Jair Bolsonaro (PL) e aliado próximo do ex-presidente, o senador foi alvo de uma ação que o acusou de abuso de poder econômico e prática de caixa dois na campanha de 2022. Seif nega irregularidades.
A denúncia sustentava que Seif teria usado a estrutura de mídia da rede de lojas Havan e cinco aeronaves do empresário Luciano Hang. Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou a acusação contra o parlamentar, mas houve recurso.
No dia 30 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, defendeu a conversão do julgamento em diligência para a complementação das provas do processo, o que na prática postergou o desfecho da ação. Para o ministro, houve uma confusão nas provas, o que deixou “grande margem de dúvida” e impediu uma “conclusão firme e segura” sobre o caso.
Estadão Conteúdo
