Waack: STF anula penas da Lava Jato, mas não efeitos políticos
Já lá se vão quase cinco anos desde que o plenário do STF concluiu pela suspeição do então juiz Sergio Moro, e passou a anular suas decisões.
Ao apagar nesta terça-feira (29) todas as condenações de José Dirceu — um dos nomes históricos mais fortes do PT — o ministro Gilmar Mendes estendeu os efeitos daquela decisão antiga do plenário sobre a suspeição de Sergio Moro. Seriam, digamos, motivos técnicos, até lógicos, para livrar Zé Dirceu da Lava Jato — ele já fora condenado antes no mensalão.
Esses mesmos motivos técnicos haviam sido contestados pelo Procurador-Geral da República quando defendeu que Gilmar Mendes não acolhesse o pedido de Dirceu para anulação de condenações proferidas por Sergio Moro. O PGR argumentava, por sua vez, também com base em critérios técnicos.
Ocorre que não estamos diante de uma questão técnico-jurídica — ainda que também seja. Estamos diante de um esforço de reescrever um pedaço de enorme relevância da história recente do país, a título de reparar erros que a Lava Jato tenha cometido.
Quem opera no campo do Direito, como juízes, advogados e promotores, pode argumentar que erros jurídicos anulam investigações, processos e condenações.
Como as feitas pela Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilhas para enriquecimento privado e/ou tentativa de partidos políticos de ficar para sempre no poder.
Mas os crimes existiram, seus autores foram identificados, muitos confessaram, e bilhões foram devolvidos.
Motivos técnicos não anulam esses fatos da memória coletiva. A Lava Jato foi principalmente uma expressão de indignação e de repúdio ao sistema, e esses fatores continuam aí.
